TCC · Pós-graduação em Direito Penal (Descomplica)

Direito à liberdade de expressão: uma análise do direito constitucional comparado entre Brasil e Haiti

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal da Descomplica –sob a orientação da Prof. Juliana Pimentel Viana.